Política de privacidade
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Esta Política explica quais dados pessoais a Lide trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é a Lide. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado pelo contato@lide.app.br.
2. Dados que tratamos
| Quem | Dados | Quando coletamos |
|---|---|---|
| Cliente | Nome, e-mail, celular e senha (guardada cifrada) | Ao criar a conta, inclusive no envio do primeiro caso |
| Cliente | Casos (área, Estado, forma de atendimento, relato e, se for o caso, declaração para atendimento pro bono), mensagens do chat, aceites, confirmações de contratação e avaliações | Ao usar a plataforma |
| Advogado | Nome, e-mail, celular, senha (cifrada), número e seccional da OAB, ano de inscrição, instituição de formação, áreas, apresentação, formas de atendimento, idiomas, Libras, aceite de pro bono, links de Instagram e LinkedIn e foto (opcional) | No cadastro e na edição do perfil |
| Advogado | Documentos enviados à curadoria (carteira da OAB e, se enviados, diploma, pós-graduação e certificados) | No cadastro ou quando a Lide pedir comprovação |
| Advogado | Propostas, mensagens, plano e datas de vigência; quando a cobrança for ativada, dados de assinatura tratados pelo meio de pagamento | Ao usar a plataforma |
| Advogado (opcional) | Gênero, faixa de idade, cor ou raça, orientação sexual e religião, para o filtro "Combina comigo" | Só se o advogado escolher informar (item 3) |
| Todos | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas acessadas | Ao acessar a plataforma |
3. Dados sensíveis do filtro "Combina comigo"
- Os campos do filtro "Combina comigo" são opcionais e só são preenchidos pelo próprio advogado.
- Eles são tratados com base no consentimento específico e destacado do advogado (LGPD, art. 11, I), com a única finalidade de permitir que clientes encontrem advogados por esses critérios.
- Esses dados não aparecem no perfil público nem em nenhuma outra tela para clientes, e não são mostrados à equipe da Lide na análise do cadastro. Eles servem só para filtrar a busca. Como os filtros podem ser combinados, quem filtra pode deduzir que um advogado listado tem aquela característica; o advogado é avisado disso antes de consentir.
- O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, apagando os campos no perfil ou pelo contato@lide.app.br, e os dados são apagados em seguida.
- Clientes não informam esses dados. O relato do caso pode conter, por iniciativa do cliente, informações sensíveis; elas são usadas só para que advogados avaliem o caso.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, permitir login | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar o relato do cliente, sem nome e contatos, a advogados da área e permitir propostas e chat | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Liberar nome e contatos entre cliente e advogado depois do aceite | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Ocultar contatos no relato, nas propostas e no chat antes do aceite | Legítimo interesse (art. 7º, IX), para proteger o cliente |
| Sugerir a área do caso, quando o cliente pedir | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conferir a inscrição do advogado na OAB, analisar documentos e conceder selos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança dos clientes |
| Exibir o perfil público do advogado e as avaliações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Filtro "Combina comigo" | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Avisos na plataforma e e-mails de serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Apurar reclamações e denúncias, prevenir fraudes e proteger a plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Cobrar a assinatura do advogado, quando ativada | Execução de contrato (art. 7º, V) |
5. Com quem compartilhamos
- Entre usuários: o relato do caso, sem nome e contatos, é visto pelos advogados aprovados da área e do Estado (ou de outros Estados, nas condições dos Termos), ou só pelo advogado escolhido no caso direcionado. Nome e contatos do cliente são liberados apenas ao advogado cuja proposta ele aceitar, e os do advogado ao cliente. O perfil do advogado é público, sem e-mail, telefone, documentos ou dados do filtro "Combina comigo".
- Fornecedores que operam dados para a Lide:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Vercel | Hospedagem do site e do servidor | EUA e rede global |
| Neon | Banco de dados | EUA |
| Cloudflare (R2) | Armazenamento de fotos (públicas) e documentos da curadoria (privados) | Rede global |
| Anthropic | Sugestão de área a partir do relato, só quando o cliente pede e quando o recurso estiver ativado | EUA |
| Resend | Envio de e-mails, quando ativado | EUA |
| Mercado Pago | Cobrança da assinatura, quando ativada | Brasil |
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- A Lide não vende dados pessoais. O relato enviado para a sugestão de área não é usado pela Lide para outra finalidade.
6. Transferência internacional
Parte dos fornecedores acima armazena ou processa dados fora do Brasil, principalmente nos EUA. A transferência é necessária para hospedar a plataforma, guardar arquivos e, quando ativados, sugerir a área do caso e enviar e-mails. Ela dura enquanto a conta existir e é feita com as garantias do art. 33 da LGPD, incluindo as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD 19/2024. Você pode pedir cópia dessas cláusulas pelo contato@lide.app.br.
7. Cookies
- Necessários: a Lide usa um cookie de sessão para manter você conectado. Ele não depende de consentimento.
- Estatísticas e marketing: a Lide não usa hoje. Se passar a usar, eles serão ativados apenas com o seu consentimento, por um aviso de cookies.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta existir; apagados ou anonimizados em até 30 dias após o encerramento |
| Casos, propostas, mensagens e avaliações | Enquanto a conta existir; podem ser mantidos por até 5 anos após, para defesa em reclamações e processos |
| Documentos da curadoria | Enquanto o advogado tiver cadastro; apagados em até 30 dias após o encerramento ou a recusa do cadastro |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados do filtro "Combina comigo" | Até o advogado revogar o consentimento |
| Dados de cobrança, quando houver | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
9. Segurança
Senhas são guardadas cifradas, o tráfego usa HTTPS, a sessão usa cookie protegido, o acesso aos dados é restrito por perfil (cliente, advogado e administrador) e os documentos da curadoria ficam em armazenamento privado, abertos só pelo próprio advogado e pela equipe da Lide por links temporários, com registro de cada acesso da equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18): confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; e se opor a tratamentos feitos por legítimo interesse. Peça pelo contato@lide.app.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
11. Menores de idade
A Lide não é destinada a menores de 18 anos. Um responsável legal pode criar a conta e enviar o caso em nome do menor.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma.